quinta-feira, 11 de março de 2010
RECEITA QUER APERTAR O CERCO AOS CONTRIBUINTES
Começa a ser discutida na Câmara nas próximas semanas, um pacote tributário que foi enviado pelo governo que promove um verdadeiro cerco aos contribuintes. Nesse pacote, a Fazenda teria o poder de polícia, sem precisar de autorização judicial para agir, resumindo, os fiscais da Receita Federal teriam o poder de quebrar sigilo, penhorar bens e até arrombar portas de empresas e casas sem autorização prévia do Judiciário. Na prática, um oficial de justiça, teria o poder de, mesmo sem autorização de um juiz, apreender seus bens, seja carro ou casa, para quitar dívidas tributárias.
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